Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 68 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 27/05/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_069-2026_-_pl_em_68-2026_-_autoriza_repasse_-_escolinha_mtb_team_r_22.49350.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 18/05/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_68-2026_-_autoriza_subvencao_social_-_mtb_team.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 18/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_68-2026_-_autoriza_subvencao_social_-_mtb_team.pdf |
| Anexo ao projeto | Anexos ao Projeto | 08/05/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_68_de_2026_-_anexo_ii.pdf |
| Anexo ao projeto | Anexos ao Projeto | 08/05/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_68_de_2026_-_anexo_i.pdf |