Parecer - Parecer pela aprovação de 27/01/2023 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei EM nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer pela aprovação

Data

27/01/2023

Autor

Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos

Ementa

Indexação