Parecer - Parecer pela aprovação de 29/05/2023 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei EM nº 73 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
29/05/2023
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação
Texto Integral