Parecer - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL de 17/12/2018 por RELATORES (Proposta de Emenda LOM nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Data
17/12/2018
Autor
RELATORES
Ementa
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Texto Integral