Parecer - Parecer pela aprovação de 04/12/2023 por Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei EM nº 125 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
04/12/2023
Autor
Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação