Emenda - Emenda de 06/01/2020 por Quelli Cássia Couto (Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
06/01/2020
Autor
Quelli Cássia Couto
Ementa
Modifica-se o texto do Anexo VII previsto no Art. 4º do Projeto de Lei Complementar EM 13/2019, que passa a ter a seguinte redação:...
Indexação
Texto Integral