Orientação Técnica - Orientação técnica de 06/01/2020 por Jaime Ferreira Junior e Maiza Maria Guimarães (Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação técnica
Data
06/01/2020
Autor
Jaime Ferreira Junior e Maiza Maria Guimarães
Ementa
Diante do exposto, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE do Projeto de Lei Complementar nº EM 13/2019, bem como da Emenda apresentada ao mesmo.
Indexação
Texto Integral