Orientação Técnica - Orientação técnica de 06/01/2020 por Jaime Ferreira Junior e Maiza Maria Guimarães (Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Técnica

Nome

Orientação técnica

Data

06/01/2020

Autor

Jaime Ferreira Junior e Maiza Maria Guimarães

Ementa

Orientação técnica

Indexação