Parecer - Parecer pela aprovação de 29/07/2024 por Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
29/07/2024
Autor
Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação