Parecer - Parecer de Legislação de 06/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei EM nº 184 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Legislação

Data

06/10/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Projeto de Lei nº EM 184/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00.

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