Emenda - Emenda ao projeto de 08/09/2020 por Cida Marcelino (Projeto de Lei EM nº 77 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda ao projeto
Data
08/09/2020
Autor
Cida Marcelino
Ementa
EMENDA 01 – ADITIVA – Acrescenta-se Artigo ao Projeto de Lei nº EM 77/2020, de forma que o atual Art. 3º passe a ser o Art. 4º do Projeto, sendo o novo dispositivo o Art. 3º, com a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral