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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADES DE SE CONSTRUIR BUSTOS EM PRAÇA PÚBLICA, DOS EX COMBATENTES BRASILEIROS NASCIDOS OU QUE RESIDIRAM OU RESIDEM EM LAGOA DA PRATA, OS QUAIS REPRESENTARAM NOSSA PÁTRIA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA GUARITA NA AV. BRASIL, NA SAÍDA DA CIDADE, PRÓXIMO A UMA BORRACHARIA EXISTENTE NO LOCAL, BEM PRÓXIMO DO TREVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO DO REFERIDO PREFEITO E SUA EQUIPE DE OBRAS COM AS COMUNIDADES DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E ERNESTINA BERNARDES, PARA TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO A CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS RESPECTIVOS BAIRROS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2006, QUE “ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2006, QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2007”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE DA ÁGUA DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, ANÁLISE DO AR ATMOSFÉRICO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETO PARA LIMPAR OS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO EM ESPECIAL O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, A PARTIR DO BAIRRO GOMES.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO À EMPRESA COINBRA NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA ENFRENTADO PELOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE, REFERENTE OFICINA MECÂNICA DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A REFERIDA EMPRESA, CONFORME MENCIONADO NA INDICAÇÃO DE N.º 158/2006, APROVADA NESTA CASA NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA E OUTRAS QUE POR VENTURA VIEREM A INTERESSAR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA A MIM FORNECIDA CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E/OU DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM AS DESPESAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL NOS MESES JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, BEM COMO, O FORNECIMENTO DE CÓPIA EM CD, DA GRAVAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, NA ÍNTEGRA, PARA QUE EU POSSA EXERCER MINHAS FUNÇÕES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARABENIZANDO-O, BEM COMO, A TODA SUA EQUIPE, PELA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA, COM CAPACIDADE DE 9.000 LITROS DE ÁGUA, PARA COMBATE A INCÊNDIOS E UTILIZAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UM CALÇADÃO EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SOLICITANDO À MESMA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA PRAÇA CORONEL ENÉIAS, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NA PRAÇA CORONEL ENÉIAS, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE.

REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE EM ANDAMENTO ALGUMA PROVIDÊNCIA VISANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA EM UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADO NA RUA OLAVO SILVA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 333, 331 E 303, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 05 DO MESMO MÊS E ANO - TERÇA-FEIRA - FACE AO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CONGADO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE EM ANDAMENTO ALGUM PROJETO OU INICIATIVA NO SENTIDO DE SE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS DOIS TREVOS QUE DÃO ACESSO A LAGOA DA PRATA PELA MG-170, TANTO O PRINCIPAL, COMO O SECUNDÁRIO, SEJA REMODELANDO O TREVO, OU ATÉ MESMO COLOCANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA PISTA DE ROLAMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM-055/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO OS EFETIVOS NOMEADOS RECENTEMENTE, PROVENIENTES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, OS NOMEADOS ANTERIORMENTE, E AINDA, OS CONTRATADOS, CONSTANDO O NOME, O CARGO, DATA DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO E SALÁRIO, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2006.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM INCLUÍDAS NA PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA A SER REALIZADA POR ESTA CASA DE LEIS, EXPOSIÇÕES CULTURAIS DE LIVROS E ARTES PLÁSTICAS DOS ARTISTAS LAGOPRATENSES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR GENÉSIO MAGALHÃES NO EVENTO DENOMINADO “FÉ E DESENVOLVIMENTO SOCIAL” A SER PROMOVIDO PELO CENTRO LOYOLA, EM BELO HORIZONTE, NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2006, NO PERÍODO DE 8 ÀS 17 HORAS.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM-056/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AINDA, O PROJETO DE LEI EM – 057/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A DEPUTADA MARIA OLÍVIA DE CASTRO E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORMEM A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM PROJETO NO SENTIDO DE ASFALTAR 03 QUADRAS NA RUA RIO DE JANEIRO E 02 QUADRAS NA RUA SÃO PAULO PRÓXIMAS A EMBARÉ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU, SOLICITANDO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS TODAS AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS ENVIADOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG, INDICANDO O VALOR, A ORIGEM, A FINALIDADE E O DESTINO DOS RECURSOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2001 ATÉ OS DIAS ATUAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DENTRE OS QUAIS A FARMÁCIA MUNICIPAL PERMANEÇAM EM REGULAR FUNCIONAMENTO, ASSEGURANDO O BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DE TAIS SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AUTORIZAR O INÍCIO DAS OBRAS NAS QUADRAS DO BAIRRO SOL NASCENTE, ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE, DIRECIONADO A 100 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NATURAIS DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM FINAIS DE SEMANA E “FERIADOS PROLONGADOS”, EM SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENCAIXAM NOS CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. E AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADES DE SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO OS MEDICAMENTOS CONFORME EXISTEM NA FARMACINHA PÚBLICA DE MODO A ATENDER AS PESSOAS DOENTES NOS DIAS NÃO ÚTEIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO, OU INTENÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO NO CRUZAMENTO DESTA, COM RUA JOSÉ BERNARDES LOBATO, NO CENTRO DESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO, OU INTENÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE ROTATÓRIAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS MATO GROSSO, JOÃO SAFAR, SECUNDINO RODRIGUES E OUTRAS NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, DESTA CIDADE, QUE SERÃO ASFALTADAS BREVEMENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-058/2006, QUE “CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI CM-025/2006, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1203/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESQUEIRO E AQUICULTOR FAMILIARES SUSTENTÁVEIS – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-27/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-061/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA REFORMA E EM SEGUIDA MANUTENÇÃO, NAS COBERTURAS DOS PONTOS DE TÁXI SITUADOS NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CHICO MIRANDA E FORNECIMENTO DE UM(A) PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU SIMILAR PARA DAR AULAS DE GINÁSTICA ÀS PESSOAS QUE INTEGRAM O GRUPO DA 3ª IDADE DAQUELE BAIRRO E CIRCUNVIZINHOS.

REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM PROJETO NA ÁREA DE ESPORTES VISANDO A LOCAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO STREET PARK, ONDE SE ENCONTRA UMA PISTA PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS (SKATE, PATINS, CICLISMO, ETC...) CONFORME DESCRITO NA FOLHA QUE SEGUE EM ANEXO, PARA QUE ESTE ESPAÇO SE TORNE PÚBLICO E POSSA SER UTILIZADO POR TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DE NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-MG, NO SENTIDO DE TORNAR NOSSO MUNICÍPIO EM UMA UNIDADE DESSE SERVIÇO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVER SEU POSICIONAMENTO QUANTO À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TRABALHE 08 HORAS DIÁRIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUE INTERLIGA OS BAIRROS AMÉRICO SILVA E MANGABEIRAS, NESTA CIDADE, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DIREITA E BARÃO DO RIO BRANCO, BEM COMO, DE SE CALÇAR REFERIDA RUA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DE PREFERÊNCIA NO BAR DO CHICÃO, QUE É UMA REFERÊNCIA PARA A COMUNIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2006, QUE “ALTERA TEMPORARIAMENTE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO ATENDER A DIVERSAS INDICAÇÕES ENVIADAS POR ESTA CASA, NO SENTIDO DE SE COLOCAR UMA SINALIZAÇÃO NA PRAÇA ARISTÓTELES LUIZ DE OLIVEIRA (PRAÇA DO BAR NOVIDADE), SITUADA NAS DIVISAS DOS BAIRROS SANTA HELENA, SANTA EUGÊNIA I E MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE, TORNANDO DE MÃO ÚNICA O TRÂNSITO NO LOCAL.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, SENDO OS EFETIVOS NOMEADOS RECENTEMENTE, PROVENIENTES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, INCLUSIVE COM A CLASSIFICAÇÃO DOS MESMOS, OS NOMEADOS ANTERIORMENTE, E AINDA, OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, CONSTANDO O NOME, O CARGO, DATA DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO ATENDER A INDICAÇÃO ENVIADA POR ESTA CASA, NO SENTIDO DE SE CANALIZAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS NA RUA PARANÁ, BAIRRO MARÍLIA (PRÓXIMO À CAIEIRA DO MUNDINHO), BEM COMO, NA RUA PARAÍBA, CRUZAMENTO COM A RUA SANTA CATARINA, NO CENTRO DESTA CIDADE, A FIM DE ACABAR COM AS DEPRESSÕES EXISTENTES NOS REFERIDOS LOCAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-63/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE POSSIBILIDADE DE SE REUNIR COM PROPRIETÁRIOS DOS COMÉRCIOS LOCALIZADOS DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E NAS SUAS ADJACÊNCIAS, COM OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, E OUTROS INTERESSADOS, NO SENTIDO DE SE REORGANIZAR E REGULAMENTAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, DE MODO A INCREMENTAR O MOVIMENTO DE CIDADÃOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA, PARABENIZANDO-O POR SUA ELEIÇÃO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DESEJANDO QUE DEUS ABENÇOE O SEU TRABALHO EM PROL DE LAGOA DA PRATA E TODA NOSSA REGIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO, PARABENIZANDO-A, POR SUA REELEIÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUE LAGOA DA PRATA ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES DESEJAM VOTOS DE SUCESSO, PARA QUE A DEPUTADA POSSA REALIZAR GRANDES TRABALHOS EM PROL DE LAGOA DA PRATA E REGIÃO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ FORA ATENDIDA OU TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SE ATENDER SOLICITAÇÃO DE UM PARECER A RESPEITO DA MUDANÇA DA JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS PARA 08 HORAS, FEITA POR DETERMINADAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. QUE SOLICITE AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE À ESTA CASA DE LEIS, QUALQUER DECISÃO QUE TOMAR A RESPEITO DO CASO EM COMENTO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A FORMA COMO VEM SENDO FORNECIDA A CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A PERMITIR QUE OS MESMOS POSSAM ESCOLHER QUAIS OS ALIMENTOS QUEREM COMPRAR E ONDE REALIZAREM SUAS COMPRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O CHEFE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO EM LAGOA DA PRATA, DR. EDMILSON ALMIDES DOS SANTOS, PARA QUE VENHA NESTA CASA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO PARA ESCLARECER AOS VEREADORES E POPULAÇÃO EM GERAL A RESPEITO DE PRÓTESE DENTÁRIA, OFERECIDAS NO CEO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA CATARINA E PARAÍBA, NO CENTRO, NESTA CIDADE (EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA).

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007 – 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO SUAS EMENDAS SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.