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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 018/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACIPRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA CATARINA E PARAÍBA, NO CENTRO, NESTA CIDADE (EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA).

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL CARLIN MOURA, PC DO B / MG, SOLICITANDO AO MESMO A INDICAÇÃO DO CAMPO DO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE PARA SER CONTEMPLADO NESTE ANO OU NO PRÓXIMO COM O PROGRAMA CAMPOS DE LUZ E/OU NA IMPOSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DO MESMO QUE O NOBRE DEPUTADO POSSA FAZER UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ATENDER ESTA DEMANDA.

QUE SEJA ENVIADO CONVITE COM CÓPIA DESTE REQUERIMENTO E CÓPIA DO OFÍCIO EM ANEXO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, SEGUNDA-FEIRA, DAS 20 A 21 HORAS, ANTECEDENDO A REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, COM TODOS OS PRESIDENTES DE ENTIDADES, FUNDAÇÕES E ÓRGÃOS SUJEITOS A SUBVENÇÃO NO MUNICÍPIO, TANTO DO GOVERNO DO ESTADO, QUANTO DO GOVERNO FEDERAL, SOBRE QUAL A POSIÇÃO DE CADA UM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTATO “IN LOCO” DOS VEREADORES NA BUSCA DE RECURSOS GOVERNAMENTAIS. QUE SEJA FEITO AINDA, UM DOCUMENTO ASSINADO POR AQUELES QUE SE MANIFESTAREM A FAVOR, PARA QUE POSSAM SER FORNECIDAS CÓPIAS PARA OS VEREADORES, AUTORIDADES DO JUDICIÁRIO E EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AINDA, AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DE NOSSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, UM PROJETO VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, OU PELO MENOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL E DE SEU RESPECTIVO RELÓGIO.

SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A DESTITUIÇÃO DA ATUAL MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A CONSEQÜENTE ELEIÇÃO DE UM NOVO VICE PRESIDENTE E DE UM NOVO SECRETÁRIO (QUE NÃO SEJAM DO PARTIDO PPS), VISTO QUE A COMPOSIÇÃO DA MESMA FERE O § 1º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR MELHORAMENTO NA REDE ELÉTRICA PRÓXIMO AO NÚMERO 2415, DA RUA JOSÉ MARIA REZENDE, BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, DE MODO A SE PERMITIR A DISPONIBILIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA DE MAIOR POTÊNCIA, DE MODO A FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, FAVORECENDO EMPRESA QUE GERA RECURSOS PARA A MUNICIPALIDADE E OFERTA DE EMPREGOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE SUAS AÇÕES PRIORITÁRIAS ESTÁ A DE ILUMINAR O TREVO PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE, CASO NÃO ESTEJA QUE A INCLUA EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE NOMEAR A PRAÇA DO CONGADEIROS LOCALIZADA NO BAIRRO MARÍLIA, COMO “PRAÇA LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE SUAS AÇÕES PRIORITÁRIAS ESTÁ A DE ILUMINAR A RUA MODESTO GOMES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CHÁCARA DO XANDE FÉLIX ATÉ O CRUZAMENTO DESTA COM A RUA TIRADENTES, OU ATÉ ONDE SE INICIA A ILUMINAÇÃO NA REFERIDA RUA NO SENTIDO BAIRRO / CENTRO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A ILUMINAÇÃO DA RUA RODOLFO BERNARDES, EM FRENTE AO N.º 142, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DA SRA. WANDA MIRANDA BESSAS, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-21/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE MENCIONA E CONTÉUM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE N.º 05 E 06 / 2007 QUE RESPECTIVAMENTE “ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” E “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 464/2005, QUE AUTORIZA A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, POR RAZÕES DE FORO ÍNTIMO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-23 E 24/2007 SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

DETERMINADO AO CONTADOR DESTA CASA, O FORNECIMENTO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS DOS EMPENHOS REFERENTES ÀS VIAGENS DO VEREADOR CABO NETO NOS ANOS DE 2005 E 2006, E SE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DAS CONQUISTAS DO NOBRE VEREADOR NOS SEUS PRIMEIROS DOIS ANOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE TAPAR OS BURACOS NA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, OU ATÉ MESMO DE PAVIMENTÁ-LA COM MASSA ASFÁLTICA PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA POR MAIOR LAPSO DE TEMPO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE CONSULTE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFORME A ESTA CASA QUAIS OS MOTIVOS IMPEDEM A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS, CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE 02 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENCONTRO DA RUA GUANABARA COM A ALAMEDA DOS IPÊS ROXOS E AV. ISABEL DE CASTRO, NA DIVISA DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PLANEJADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS ESTÁ A DE PAVIMENTAR AS RUAS DAS BAUHÍNIAS, DAS ROSAS, DOS ARAUPÉS, DAS ARAUCÁRIAS, DAS MAGNÓLIAS, DOS IPÊS, DAS ACÁCIAS, DOS BURITIS, DAS BUGANVILHAS, DAS AZALÉIAS, DOS HIBISCOS, DOS JACARNADÁS E DAS MARGARIDAS, DAS VIOLETAS, DAS ORQUÍDEAS, DOS MANACÁS, DOS CRISÂNTEMOS, TODAS NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-25 E 26/2007, QUE “ABRÉM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

PARA QUE ESTE SE MANIFESTE QUANTO À AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA NAS CONTAS DESTA CASA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM 011/2007 QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, POR RAZÕES DE FORO ÍNTIMO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE OS ENCARGOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 745/97 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL À EMPRESA DISTRIBUIDORA IMBRASIL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, FORAM ATENDIDOS, E QUAIS OS BENEFÍCIOS REFERIDA EMPRESA TEM PROPORCIONADO AO MUNICÍPIO. QUANTOS EMPREGOS SÃO OFERECIDOS E QUAIS OS VALORES FORAM E VÊM SENDO ARRECADADOS PELA MUNICIPALIDADE PROVENIENTE DE ICMS PAGO PELA EMPRESA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS OS VALORES FORAM PAGOS PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA JOAQUIM TEIXEIRA GONÇALVES - ME, PROVENIENTES DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 223/2006, QUE FORA RESCINDIDO RECENTEMENTE. QUE INFORME AINDA, QUAIS OS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS PELA CONTRATADA, QUANTO CUSTAVA A HORA TRABALHADA E QUANTAS FORAM PAGAS ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO. QUE ENVIE CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO E DOS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS INERENTES À CONTRATAÇÃO ACIMA CITADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO CONTRATO DE N.º 137/2007, FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA HS JARDINAGEM LTDA, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), BEM COMO, DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO QUAL ORIGINOU A CONTRATAÇÃO ACIMA REFERIDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE JUNTAMENTE COM OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO, POSSA AGENDAR UMA REUNIÃO COM O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR EM BOM DESPACHO OU ATÉ MESMO EM BELO HORIZONTE, PARA REIVINDICAR COM URGÊNCIA O AUMENTO CONSIDERÁVEL DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NA COMARCA DE LAGOA DA PRATA.

O FORNECIMENTO A ESTE REQUERENTE, DE CÓPIA DAS CONSULTAS (COM AS RESPECTIVAS RESPOSTAS) REALIZADAS POR ESTA CASA DE LEIS JUNTO À EDITORA NDJ E AO INSTITUTO SIM, A RESPEITO DA SITUAÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA FACE AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ETELVINA MIRANDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES VOTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO SOLICITANDO APOIO À MARCHA PELO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 28/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á APAC”, EM - 29/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO” E EM 30/2007 QUE “REVISA OS VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE AO LAGOPRATENSE DR. OTAVIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MÉDICO DA EQUIPE PRINCIPAL DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, PARABENIZANDO-O PELO SEU TRABALHO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PROCEDIMENTO EFICAZ QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ UTILIZANDO NO CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTE, TRANSMISSOR DA DENGUE E DA MALÁRIA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ ESTÁ SE PREVENINDO CONTRA UM POSSÍVEL SURTO DE MENINGITE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE O CANIL MUNICIPAL JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, E AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMBATER O NÚMERO EXCESSIVO DE CÃES SOLTOS PELA CIDADE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AV. DO CONTORNO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AOS SEGUINTES CRUZAMENTOS: DA RUA MATO GROSSO COM A AV. BELA VISTA, ONDE TAMBÉM TERMINA A AV. ANTENOR CHAGAS MADEIRA; DA RUA DONA ALEXANDRINA COM RUA RIO GRANDE DO SUL E AV. ANTENOR CHAGAS MADEIRA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-32/2007, QUE “CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSCREVER O MUNICÍPIO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A PREÇO DE CUSTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO PROJETO VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS MARGENS DA “AVENIDA DO CONTORNO”, O QUE SE DÁ EM QUASE TODA SUA EXTENSÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DO PROJETO QUE PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE UM AEROPORTO ABALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO, DENTRO DO PROGRAMA PRÓ-ACESSO AÉREO.

SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES OFÍCIO ACOMPANHADO DA CORRESPONDÊNCIA QUE NOS FOI ENVIADA PELA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, CONVIDANDO-O PARA SE FAZER PRESENTE NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO ELEVADOR DO HOSPITAL SÃO CARLOS QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INICIAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS VIAS ASFALTADAS DA CIDADE, EM ESPECIAL, A RUA SAMUEL BERNARDES, AVENIDA VEREADOR ANTENOR CHARGAS MADEIRA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS CONTRATOS DE N.º 03 A 21, 24, 28 A 30, 41, 45, 46, 54, 55, 58, 61, 65,68, 73, 87, 119 E 146, TODOS DE 2007, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO, DE OUTROS DESTA MESMA NATUREZA, PORÉM NÃO IDENTIFICADOS NESTE REQUERIMENTO, COM CÓPIA DE TODOS SEUS ADITIVOS POR VENTURA EXISTENTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS SERVIDORES ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE À DENGUE, QUAL O PERÍODO O MUNICÍPIO CHEGOU A FICAR SEM SERVIDORES PARA TRABALHAR NESTA ÁREA, QUAIS OS CASOS DE DENGUE CONFIRMADOS NO CORRENTE ANO, E POR FIM, QUANTOS CASOS SUSPEITOS AINDA AGUARDAM RESULTADO DE EXAME PARA CERTIFICAÇÃO OU NÃO DA DOENÇA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O MOTIVO PELO QUAL A SECRETARIA DE ESPORTES AINDA NÃO IMPLEMENTOU PROJETOS E AÇÕES DE FORMA A UTILIZAR GRANDE PARTE DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A RESPECTIVA ÁREA, VISTO QUE ESTA CASA APRESENTOU EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CARREANDO BOM VOLUME DE RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E ATÉ O MOMENTO, AINDA NÃO VIMOS GRANDES OBRAS E PROJETOS SENDO IMPLEMENTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DESTAS VERBAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-034/2007, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO POR ESTA CASA DE LEIS, DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. PAULO FRANK PINTO JUNIOR, SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUISITE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, VEREADOR PEDRO PEREIRA NETO, O ORIGINAL OU CÓPIA DO PARECER QUE ESTA CASA DE LEIS, SOLICITOU À EMPRESA NDJ SOBRE A FORMAÇÃO DA MESA DIRETORA E APÓS, O REPASSE DO PARECER AO AUTOR DESTE REQUERIMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNICONÁRIOS QUE TRABALHAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS “VICENTE FRANCISCO FERREIRA”, CONTENDO NA MESMA, NOME, FUNÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, FORMA DO CONTRATO, SENDO SERVIDOR MUNICIPAL, ESTAGIÁRIO OU ATRAVÉS DAS FIRMAS TERCEIRIZADAS. SOLICITO TAMBÉM UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS GASTOS DESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, DENTRE ELES OS GASTOS DO MUNICÍPIO E OS REPASSES ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AÉCIO NEVES NO SENTIDO DE SE INCLUIR O DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO MARTINS GUIMARÃES AO “PRÓ-ACESSO” PARA QUE POSSAMOS VIABILIZAR O ASFALTAMENTO DO PEQUENO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O REFERIDO DISTRITO À RODOVIA MG – 429, QUE É JÁ PAVIMENTADA. PODERIA SER FEITA UMA PARCERIA ENTRE OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA.