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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO-O A RESPEITO DE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELECIONAR AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS FILAS DE ESPERA PARA TRATAMENTO DENTÁRIO, BEM COMO OS MOTIVOS PELOS QUAIS ALGUMAS ESF'S DO NOSSO MUNICÍPIO SE ENCONTRAM SEM DENTISTAS QUE ATENDEM PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA; A ENGENHEIRA E DIRETORA ADJUNTA DA AUTARQUIA, SRA. JOANA RESENDE DE OLIVEIRA LACERDA; E O ENGENHEIRO TAMBÉM DA AUTARQUIA MUNICIPAL, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, PARA COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA ESCLARECEREM AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA E DISTRIBUÍDA PELO SAAE-LP, VISTO QUE ESTA FORA QUESTIONADA NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM ENVIADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS; FUNDAÇÃO CHIQUITO PERILO E FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA VICIADOS E CARENTES - FARASVEC, VEZ QUE SÃO ENTIDADES SEM FINALIDADES LUCRATIVAS E DEPENDEM DE AUXÍLIOS ADVINDOS DOS COFRES PÚBLICOS, SEJA POR MEIO SE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PELO MENOS 03 (TRÊS) MANILHAS PARA SEREM INSTALADAS NA PRAÇA MÁRIO VELOSO, SITUADA À RUA TEÓFILO OTONI, Nº 117, NO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO RESENDE, NO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SR. JOSÉ LIBÉRIO DE MELO, PARA SOLICITAR ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE SE AVERIGUAR OS FATOS NARRADOS NA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, REPASSANDO POSTERIORMENTE UMA RESPOSTA A ESTA CASA LEGISLATIVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CALÇAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO SOL NASCENTE, NO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA COM A RUA MARIA MARTINS ABREU, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ FALTANDO SERINGA DE INSULINA, DE 1 ML, NA FARMACINHA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALÉM DAQUELAS DESCRITAS NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI EM 016/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, ENVIADO A ESTA CASA, HÁ OUTRAS JUSTIFICATIVAS QUE COMPROVEM O REAL INTERESSE PÚBLICO PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 25.000,00 À REFERIDA ENTIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-17/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR OU PERMUTAR UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS SECUNDINO RODRIGUES, PROFESSOR PAULO LOBATO E RONALDINO G. R., ONDE TAMBÉM TERMINA A RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SAINT CLAIR DOCO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRESENTAR AOS NOBRES EDIS E A TODOS OS CIDADÃOS LAGOPRATENSES QUAIS SÃO OS SEUS OBJETIVOS, PERSPECTIVAS E METAS A SEREM REALIZADAS NA SUA GESTÃO ENQUANTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE “ACADEMIA AO AR LIVRE”, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESTABELECIMENTO DO VALOR DO CONTRATO N.O 066/2012, FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE À “ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ESCULTURA (ESTÁTUA/MONUMENTO) COM A IMAGEM DO JOGADOR GILBERTO SILVA”.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 11/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS SANTOS”, SEJAM APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP – VISANDO O CADASTRAMENTO DE TODOS CATADORES DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL, NÃO ASSOCIADOS À REFERIDA ENTIDADE, A FIM DE QUE O MUNICÍPIO POSSA REPASSAR RECURSOS À CITADA ENTIDADE PARA QUE ESTA FAÇA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E ATÉ MESMO UMA AJUDA FINANCEIRA ÀS REFERIDAS PESSOAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÃO FALTANDO PROFISSIONAIS MÉDICOS EM DETERMINADAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF'S, A EXEMPLO DAS SITUADAS NOS SEGUINTES BAIRROS:MARÍLIA, MONSENHOR ALFREDO DOHR, AMÉRICO SILVA E SANTA HELENA, NO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. ANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ESTÁ HAVENDO CONTINUIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.O 87/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, DE INICIATIVA DESTA CASA, PRINCIPALMENTE QUANTO À OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO EM MANTER OS LOTES VAGOS DEVIDAMENTE LIMPOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. JEAN CARLOS SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-19/2012 QUE “ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA - SAAE-LP”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 12/2012 QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FABRÍCIO AZEVEDO SILVA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE EQUIPARAR A CESTA BÁSICA RECEBIDA PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL À CESTA BÁSICA AUFERIDA PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR À ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO BAIRRO MARÍLIA E À ESCOLINHA DE FUTEBOL ARENA, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, AS QUAIS FIRMARAM RECENTEMENTE PARCERIA COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, A QUANTIA DE 200 (DUZENTOS) KITS ESPORTIVOS, PRÓPRIOS DESTAS PARCERIAS, QUE SERÃO DOADOS AOS ALUNOS DA CITADA ESCOLINHA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, O ÍNDICE DE INCIDÊNCIA DAS SEGUINTES DOENÇAS RENAIS (COM O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS): CÁLCULO RENAL; OBSTRUÇÃO URINÁRIA; INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA; INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E TUMORES RENAIS; BEM COMO O RESPECTIVO ÍNDICE DE OPERAÇÕES CIRÚRGICAS EM DECORRÊNCIA DESSAS ENFERMIDADES; E AINDA, O ÍNDICE DE PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE EM NOSSO MUNICÍPIO, TAMBÉM COM O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR A VIA PÚBLICA QUE LIGA A PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES AO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-21/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 20/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI NO EM 23/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM LIDOS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O CONTRATO NO 84/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EXPRESSO LAGOENSE, ONDE O PRIMEIRO CONCEDE AO SEGUNDO A ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO SENTIDO DE SE ALTERAR O ITINERÁRIO DE SEUS VEÍCULOS DE MODO A CONTEMPLAR UMA ROTA QUE PASSE PELA PORTA DE ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL – PAM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM ROTATÓRIAS, OU PELO MENOS AS RESPECTIVAS FAIXAS DE PEDESTRES, NAQUELES QUE AINDA NÃO AS POSSUI.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE PAVIMENTAR COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO DUAS QUADRAS DAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO MANGABEIRAS, EM NOSSO MUNICÍPIO:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE TROCAR ALGUMAS LÂMPADAS DE POSTES SITUADOS NA PRAÇA MÁRIO VELOSO, NO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, NESTE MUNICÍPIO.

SEJAM ÀS 17 HORAS, NOS TERMOS DO § 2O DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA – RESOLUÇÃO N.O 462/2004.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-24/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE EM ESPECIAL FAVOR, REALIZEM PESQUISA DO TIPO “ENQUETE”, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM OPTAR SOBRE QUAL DAS OBRAS ABAIXO DESCRITAS DEVEM SER PRIORIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: OBRAS NO ENTORNO DA PRAIA MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO; OU A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO QUE O MESMO VENHA A SER 100% PAVIMENTADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CALÇAR TRECHO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA E A TRAVESSA ZINO GOMES, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-25/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-26/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR OS SEGUINTES TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS NO NOSSO MUNICÍPIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL:

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16 DE JULHO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA ___, ÀS __ HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CORRESPONDÊNCIA INFORMANDO O VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE A CADA UM DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO, BEM COMO O PERCENTUAL GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO, NESTE MESMO PERÍODO, NOS TERMOS DO ART. 19 E DA ALÍNEA B), DO INCISO III, DO ARTIGO 20 DA LC 101/2000 – LRF.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA OS PEDIDOS CONSTANTES DO ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, DE MODO A REALIZAR COM A MAIOR URGÊNCIA O CALÇAMENTO DOS SEGUINTES TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O ANTEPROJETO DE LEI N.O 05/2012, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, BEM COMO A MOÇÃO DE APLAUSO N.O 05/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO MOREIRA PINTO, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-36/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DO ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, DE MODO A REALIZAR COM A MAIOR URGÊNCIA O CALÇAMENTO DA RUA MÁRCIO FRANCISCO RABELO, BAIRRO MARÍLIA, NESSE MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-37/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMETNO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.