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SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, VEREADORES E PARA AS RÁDIOS LOCAIS, CONVOCANDO-OS PARA UMA REUNIÃO A FIM DE TRATAREM A RESPEITO DO PROJETO DE LEI QUE FOI APRESENTADO A ESTA CASA, RECENTEMENTE, SOBRE O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA CRISTO.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UMA UNIDADE DE SAÚDE – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – NO IMÓVEL OND

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇO MÉDICO PARA O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE ÓBITO, GRATUITAMENTE, ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO COMANDANTE DA NOSSA REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, AO COMANDANTE DO BATALHÃO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017, SEJA ADIADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DO MESMO ANO, UMA QUARTA-FEIRA, ÀS 16 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR SÉRGIO BARBOZA MENEZES, ESPECIFICANDO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL SOLICITANDO AO MESMO A DESIGNAÇÃO DE UM NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PARA A VAGA HOJE EXISTENTE, BEM COMO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS NO MUNICÍPIO; OFICIO ESTE QUE SERÁ ENTREGUE PESSOALMENTE POR COMISSÃO DE VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE LAGOPRATENSE, POLÍCIA MILITAR E PRESIDENTE DO CONSEP, QUE ESTARÃO REUNIDOS COM O EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, NO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM BELO HORIZONTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR SÉRGIO BARBOZA MENEZES, ESPECIFICANDO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL SOLICITANDO AO MESMO A DESIGNAÇÃO DE UM NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PARA A VAGA HOJE EXISTENTE, BEM COMO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS NO MUNICÍPIO; OFICIO ESTE QUE SERÁ ENTREGUE PESSOALMENTE POR COMISSÃO DE VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE LAGOPRATENSE, POLÍCIA MILITAR E PRESIDENTE DO CONSEP, QUE ESTARÃO REUNIDOS COM O EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, NO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM BELO HORIZONTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CORONEL CARVALHAES, AO COMANDANTE DA NOSSA REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, TENENTE CORONEL RODRIGO E AO COMANDANTE DA 107ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, TENENTE BATISTA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE DENTRE OS POLICIAIS MILITARES QUE SERÃO ENVIADOS AO MUNICÍPIO, SEJA SELECIONADO UM QUE TENHA O PERFIL IDEAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GUARITAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, AS QUAIS DEVEM SER CONSTRUÍDAS EM TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXISTENTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DESENVOLVER AÇÕES SIMPLES, JÁ UTILIZADAS POR OUTROS MUNICÍPIOS, EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO POR EXEMPLO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO COM OS SEGUINTES DIZERES: “SEJA BEM-VINDO A LAGOA DA PRATA, AQUI VOCÊ É MONITORADO 24 HORAS.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, UTILIZANDO-SE PARA TANTO, DO MONTANTE DE RECURSOS DEPOSITADO PELA EMPRESA PHARLAB PARA ESTA EXCLUSIVA FINALIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LAGOA DA PRATA, AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA QUE O CONSEP – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE, REALIZE E ORGANIZE UMA REUNIÃO PARA O DIA 18 DE MAIO, ÀS 16 HORAS, COM VISTAS A CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE CADA UM DELES E DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA JUNTOS ELABORARMOS O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME PROPOSTO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SÉRGIO BARBOZA MENEZES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 055/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 08/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM 057/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI EM 058/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI EM 059/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI EM 060/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PROPRIETÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E/OU AOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DELAS; BEM COMO AOS RESPONSÁVEIS PELA LOJA DOS CORREIOS E DE SEUS FRANQUEADOS (REDE DE ATENDIMENTO TERCEIRIZADA); TODAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NOS REFERIDOS LOCAIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS BAIRROS MAIS NOVOS, UTILIZANDO-SE DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO OU ATÉ MESMO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADOS NAS ESQUINAS OU PRÓXIMO DAS MESMAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS HOUVE UMA RECENTE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE LIMPEZA, E AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DA REVERSÃO DO QUADRO ATUAL O MAIS BREVE POSSÍVEL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM 07/2017 QUE ‘’ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE’’, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O TEMA “SEGURANÇA PÚBLICA”, O MAIS BREVE POSSÍVEL, EM DATA A SER AGENDADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FORAM REPASSADOS OS RECURSOS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA – ASEULP, COMO VINHA ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS ANOS. QUE INFORME AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DESTE REPASSE.

SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PASSANDO O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO DAS 16 PARA 20 HORAS, TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DE ALGUNS CAVALOS QUE ESTÃO SOLTOS PELA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL, EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS, VISANDO A HIGIENE DESTAS, BEM COMO A SEGURANÇA DOS ANIMAIS E TAMBÉM DE MOTORISTAS, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E PEDESTRES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AGILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ANTES MESMO DO CONCURSO, A SER REALIZADO, SEGUNDO INFORMAÇÕES QUE OBTIVE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM VETERINÁRIO PARA ATENDER NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM ESPECIAL NA ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSE, TENDO EM VISTA QUE O PROFISSIONAL QUE HOJE ATUA NO SETOR ENTRARÁ EM GOZO DE FÉRIAS POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FUNDIR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESPORTOS COM A DE CULTURA E TURISMO, OU ESTA, COM A DE EDUCAÇÃO, VISANDO VIABILIZAR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 54/2017 QUE “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 825/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2 DE MAIO DE 2017, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - RESOLUÇÃO 462/2004’’, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À COORDENADORA DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” EM LAGOA DA PRATA, THAÍS RAQUEL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À MESMA, QUE INFORME A ESTA CASA: 1 – QUAL O NÚMERO DE JOVENS EM ATENDIMENTO HOJE PELO PROGRAMA EM LAGOA DA PRATA; 2 – QUAIS AS EMPRESAS EM LAGOA DA PRATA QUE HOJE SÃO PARCEIRAS DO PROGRAMA “JOVEM, APRENDIZ”; 3 - QUAIS AS EMPRESAS, QUE MESMO TENDO A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGAREM JOVENS APRENDIZES, AINDA NÃO O FIZERAM E PORQUÊ; 4 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR DENTRO DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA O MENOR EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU QUE ESTEJA CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO RETORNARÁ O ATENDIMENTO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO – CEMAE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O LOCAL DA SEDE DO REFERIDO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA OUTRO DE MAIS FÁCIL ACESSO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM MUTIRÃO OU UMA FRENTE DE FISCALIZAÇÃO AOS FERROS-VELHOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO EM VEÍCULOS OU CARCAÇAS DE VEÍCULOS DEPOSITADOS EM LOTES VAGOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE PARA ESTA “FORÇA TAREFA” OS AGENTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA; DE SAÚDE; E OUTROS LIGADOS À QUESTÃO, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EM ESPECIAL O MOSQUITO QUE PROVOCA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS GRAVES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 49/2017, QUE “DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9.12.2009”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 61 A 66, 68 E 69/2017, QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA TRATARMOS A RESPEITO DO PROJETO DE MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DAQUELES, ASSIM QUE O MESMO CHEGAR A ESTA CASA E FOR APRESENTADO EM PLENÁRIO. POSTERIORMENTE, SE NECESSÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA CONSULTA AOS SERVIDORES, NOS MOLDES DE UMA CONSULTA POPULAR, PARA SABERMOS A POSIÇÃO DOS MAIORES INTERESSADOS NESTE IMPORTANTE E DELICADO ASSUNTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – AO SECRETÁRIO DE SAÚDE: A) SE HÁ A POSSIBILIDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER. 2 – À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO: A) SE HÁ POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OLÍMPICO EM LAGOA DA PRATA; B) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO NO LOTE TERRENO QUE SE ENCONTRA QUASE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, NA ESQUINA DA RUA ÂNGELO PERILO COM RUA PROFESSOR JACINTO RIBEIRO.

REJEITADO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ACELERAR OS PROCEDIMENTOS PARA A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, A TAMBÉM DENOMINADA “MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UMA OUVIDORIA NA REFERIDA AUTARQUIA, A QUAL SERIA MAIS UMA FERRAMENTA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 49/2017, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI EM 53, 67 E 70 / 2017, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTÃO RECEBENDO A INSALUBRIDADE JUDICIAL E OUTROS NÃO, CONFORME DEMONSTRAM CÓPIAS DO RECIBO DE PAGAMENTO DE DETERMINADOS SERVIDORES, QUE SE ENCONTRAM COMIGO, TRAZIDOS POR PROFISSIONAIS QUE SE SENTEM PREJUDICADOS COM ESTA SITUAÇÃO. REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA LOCAL, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO CORRIGIR ESTA INJUSTIÇA.

QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE CÃES A SEREM REALIZADAS PELO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE O PROFISSIONAL OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE VETERINÁRIO CASTRA, EM MÉDIA, APENAS 06 (SEIS) ANIMAIS DURANTE A SEMANA.

SEJA REQUERIDO JUNTO À MESA DIRETORA DESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A ANTECIPAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A INDICAÇÃO DE QUE OS MESMOS SEJAM USADOS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, COLETES A PROVA DE BALAS E OUTROS ITENS QUE SEJAM NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE TREINAMENTO E ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REQUER AINDA, QUE SEJA SOLICITADO À CONTABILIDADE DA CÂMARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO E NOS INFORME SE HÁ VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO LEGISLATIVO E QUE NÃO POSSUEM PREVISÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.

INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES DE MINAS GERAIS – ABO/MG, O QUE LHE DARÁ DIREITO A TER ACESSO A SISTEMAS E FERRAMENTAS QUE CONTRIBUIRÃO PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO, BEM COMO A CURSOS E TREINAMENTOS PARA SEUS SERVIDORES. REQUEREM AINDA, QUE INFORME TAMBÉM SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, SCANNERS PROFISSIONAIS, TANTO PORTÁTIL, QUANTO DE USO LOCAL, PARA A DEVIDA E NECESSÁRIA DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS DA CÂMARA, BEM COMO PARA A ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO PREFEITO DISPONIBILIZAR PELO MENOS UM DIA DA SEMANA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COLOCANDO SENHA PARA CONTROLE DO ATENDIMENTO, BEM COMO SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SUBSTITUA A PORTA DE ACESSO AO GABINETE DO PREFEITO, COLOCANDO UMA DE VIDRO TRANSPARENTE, OU SE NÃO FOR POSSÍVEL EM RELAÇÃO À PORTA, QUE SEJA COLOCADA UMA JANELA, TAMBÉM COM VIDRO TRANSPARENTE, PARA QUE AS PESSOAS QUE O PROCURAM POSSAM CERTIFICAR, SEM PERGUNTAR A QUALQUER SERVIDOR, SE O MESMO ESTÁ EM SUA SALA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADIA, EMPREGO, TURISMO E RENDA – AMETUR, INSCRITA NO CNPJ N.º 05.740.074/0001-88, SITUADA NA QS. 08, CONJUNTO 610 A, LOTE 07, ÁGUAS CLARAS – DF, CEP 71.973-360, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE UMA EQUIPE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO A LAGOA DA PRATA PARA NOS EXPLICAR COMO FUNCIONA O SEU PROGRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO “MINHA CASA MINHA VIDA.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO À CONTADORA DO MUNICÍPIO, À CONTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONTADOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIEM OS PROJETOS DE LEI QUE VISAM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL ACOMPANHADOS DE JUSTIFICATIVAS MAIS DETALHADAS, CONFORME EXEMPLIFICADO ABAIXO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 71/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 72/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 74/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 75/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, BEM COMO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DAS RUAS JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO E JOSAFÁ BERNARDES / CARLOS CHAGAS, NA DIVISA DO BAIRRO ETELVINA MIRANDA COM O BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SE RETORNAR COM O PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE’’, VOLTADO PARA A INTERAÇÃO DO LEGISLATIVO COM A COMUNIDADE, BUSCANDO ATINGIR OBJETIVOS PRÉ-DEFINIDOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DAR A DEVIDA MANUTENÇÃO E REFORMA NO PISO DA PONTE DE FERRO OLEGÁRIO MACIEL, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, A QUAL INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA E LUZ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA POLICLÍNICA DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, BEM COMO DESIGNAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO REFERIDO DISTRITO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSEP – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ORGANIZE E REALIZE UMA REUNIÃO, EM DATA A SER AGENDADA, COM VISTAS A CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO REFERIDO CONSELHO, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA JUNTOS ELABORARMOS O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME PROPOSTO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SÉRGIO BARBOZA MENEZES.