Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2025 | Leitura de parecer(es) com Substitutivo e Emenda | 30/01/2025 (Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2025
Unidade Local
LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura de parecer(es) com Substitutivo e Emenda
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, com o texto do Substitutivo por ele apresentado, bem como as Emendas a este último propostas.