Projeto de Lei EM nº 15 de 2025 | Leitura de Parecer | 17/02/2025 (Projeto de Lei EM nº 15 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/02/2025

Unidade Local

LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura de Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.