Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026 | Encaminhado ao Arquivo | 02/02/2026 (Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Arquivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando o Requerimento do Executivo nº01/2026, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo, conforme os termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno.