Projeto de Lei CM nº 6 de 2026 | Apresentação em Plenário | 23/03/2026 (Projeto de Lei CM nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentação em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após a apresentação em Plenário, o presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.