Projeto de Lei EM nº 42 de 2026 | Apresentação em Plenário | 30/03/2026 (Projeto de Lei EM nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a apresentação em Plenário, o presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.