Projeto de Lei EM nº 44 de 2026 | Leitura de Parecer | 15/04/2026 (Projeto de Lei EM nº 44 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2026

Unidade Local

LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura de Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.