Projeto de Lei EM nº 58 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 17/04/2026 (Projeto de Lei EM nº 58 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Executivo - EXECUTIVO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando apresentação do projeto em plenário.