Projeto de Lei CM nº 6 de 2026 | Encaminhado ao Arquivo | 22/04/2026 (Projeto de Lei CM nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado ao Arquivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentação do Requerimento nº 62/2026, sob o deferimento da Presidência. O Presidente deferiu o Requerimento. Projeto de Lei enviado ao arquivo.