Projeto de Lei EM nº 113 de 2018 | Leitura de Parecer | 12/08/2019 (Projeto de Lei EM nº 113 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2019
Unidade Local
CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. COMO O PARECER FOI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, A PRESIDENTE REMETEU O PROJETO AO ARQUIVO.