Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 | Leitura de Parecer | 30/09/2019 (Projeto de Lei EM nº 65 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2019
Unidade Local
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO. COMO O PARECER DA COMISSÃO FOI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, A PRESIDENTE REMETEU O PROJETO AO ARQUIVO.