Projeto de Lei CM nº 10 de 2019 | Leitura de Parecer | 21/10/2019 (Projeto de Lei CM nº 10 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2019
Unidade Local
CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO. COMO O PARECER FOI PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, A PRESIDENTE REMETEU O PROJETO AO ARQUIVO.