Proposta de Emenda LOM nº 5 de 2018 | Leitura de Parecer | 17/12/2018 (Proposta de Emenda LOM nº 5 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2018

Unidade Local

CE - Comissão Especial

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura de Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEITURA DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO ESPECIAL