SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, nos termos do Art. 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 38, Inciso XXVIII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Ficam aprovadas as Contas do Município de Lagoa da Prata referente ao Exercício de 2017.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 20 de julho de 2021.

CAROLINE DE CARVALHO CASTRO

Presidente

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES

1ª Secretária

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução-MD nº 823, de 20 de julho de 2021