SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Dá Nome ao Hall de Entrada da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, nos termos do Art. 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 38, Inciso XXVIII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica denominado de Hall Vereador Jaime José Ferreira, o hall da entrada principal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, situado no primeiro piso do prédio sede do Legislativo.

Parágrafo único

O Hall Vereador Jaime José Ferreira compreende o espaço que se inicia na porta de acesso, passando pela recepção, galeria, sala da Assessoria Jurídica, sala da Presidência, quadro de avisos, salão das galerias, sala dos assessores, gabinetes dos Vereadores, elevador, até o início da escada de acesso ao segundo piso.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de dezembro de 2020.

QUELLI CÁSSIA COUTO

Presidente

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 821, de 22 de dezembro de 2020