SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Olair Dias de Castro.

Art. 1º.

Fica concedida a Olair Dias de Castro a Medalha de Honra ao Mérito Municipal nos termos da Resolução nº 472/2005 e suas alterações.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Caroline de Carvalho Castro, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXXIX, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único

Parágrafo Único. A honraria é concedida por destaque na Classe Legislativo.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 31 de maio de 2022.

CAROLINE DE CARVALHO CASTRO

Presidente

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES

1ª Secretária

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 840, de 31 de maio de 2022