SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Paulo Henrique de Rezende.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Caroline de Carvalho Castro, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXXIX, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica concedida a Paulo Henrique de Rezende a Medalha de Honra ao Mérito Municipal nos termos da Resolução nº 472/2005 e suas alterações.

Parágrafo único

A honraria é concedida por destaque na Classe Cultural.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 31 de maio de 2022.

CAROLINE DE CARVALHO CASTRO

Presidente

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 845, de 31 de maio de 2022