Lei Complementar nº 260, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
260
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica