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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 242, de 17 de novembro de 1992
Ementa: “CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO AO SR. ASCÂNIO DE ANDRADE” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 241, de 17 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE JOÃO REIS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 240, de 17 de novembro de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 239, de 17 de novembro de 1992
Ementa: “ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 238, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR ANÍSIO MARQUES DOS SANTOS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 237, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DR. JOSÉ REZENDE ANDRADE". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 236, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. GERALDO DE SOUZA REZENDE". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 235, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 234, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL AO SR. CÉLIO MATEUS BORGES". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 233, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL AO SR. JOÃO ALFREDO RIBEIRO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 232, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL AO SR. JOSÉ OTAVIANO DO NASCIMENTO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 231, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A SRA. ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 230, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ANA LÚCIA LUCIANO PEREIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 229, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. FRANCISCO TAVARES LACERDA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 228, de 03 de novembro de 1992
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ BENEDITO JEUNON”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 227, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JÚLIO ARTUZE". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 226, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. SEBASTIÃO PEREIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 225, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A SRA. ELZA PIZELLI DINIZ". Texto Original |
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Resolução nº 224, de 03 de novembro de 1992
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. RONALDO APARECIDO MIRANDA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 539, de 29 de outubro de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original |
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Lei nº 538, de 29 de outubro de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Texto Original |
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Lei nº 537, de 27 de outubro de 1992
Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 536, de 27 de outubro de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 223, de 19 de outubro de 1992
Ementa: “ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 222, de 19 de outubro de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 535, de 30 de setembro de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 221, de 15 de setembro de 1992
Ementa: "FIXA CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original |
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Lei nº 534, de 14 de setembro de 1992
Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 533, de 14 de setembro de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 532, de 14 de setembro de 1992
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 220, de 14 de setembro de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 219, de 14 de setembro de 1992
Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 218, de 10 de setembro de 1992
Ementa: "FIXA CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 217, de 10 de setembro de 1992
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 531, de 27 de agosto de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 530, de 27 de agosto de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 216, de 24 de agosto de 1992
Ementa: "REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1993". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 215, de 21 de agosto de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 214, de 21 de agosto de 1992
Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 529, de 04 de agosto de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 528, de 23 de julho de 1992
Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 527, de 23 de julho de 1992
Ementa: “DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARÍLIA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 213, de 21 de julho de 1992
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 212, de 21 de julho de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 211, de 21 de julho de 1992
Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 526, de 07 de julho de 1992
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO CANCEROSO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 525, de 07 de julho de 1992
Ementa: “DÁ NOME DE OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA HELENA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 524, de 07 de julho de 1992
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 210, de 29 de junho de 1992
Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 209, de 29 de junho de 1992
Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |