SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 06 de setembro de 1973 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MM. JUÍZ DE DIREITO DR. MARNE A. ALMEIDA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de setembro de 1973 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FLORIANO GERALDO SAMPAIO E À SUA ESPOSA D. GUIOMAR SAMPAIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 20 de agosto de 1973 Ementa: "AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 28 de junho de 1973 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM DE MANUTENÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 28 de junho de 1973 Ementa: "AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL QUE MENCIONA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de junho de 1973 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 28 de junho de 1973 Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de junho de 1973 Ementa: "ELABORA NOVO REGIMENTO INTERNO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 25 de junho de 1973 Ementa: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de maio de 1973 Ementa: "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de maio de 1973 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAPRE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 01 de maio de 1973 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 01 de maio de 1973 Ementa: "ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO AS IGREJAS DOS DIVERSOS CULTOS EXISTENTES NESTA CIDADE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 12 de abril de 1973 Ementa: "AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MINEIROS FRENTE A FRENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de março de 1973 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 29 de março de 1973 Ementa: "DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 22 de março de 1973 Ementa: "APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de março de 1973 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CIRO DOS SANTOS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de março de 1973 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ALFREDO RIBEIRO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de março de 1973 Ementa: "CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS SRS. DR. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO, HEBERT SCHMIDT E HAROLDO ANTÔNIO ANTUNES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de março de 1973 Ementa: "CONCEDE PENSÃO AO SERVIDOR TEODORICO G. DA SILVA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de março de 1973 Ementa: "REVOGA AS LEIS NÚMEROS 539, 540, 541 DE 30/12/1972, 542 DE 05/01/1973, 543, 544, 545, 546, 547, 548 DE 25/01/1973".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de março de 1973 Ementa: "CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de janeiro de 1973 Ementa: "CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. OTACÍLIO OLIVEIRA MIRANDA, PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de novembro de 1972 Ementa: "AUTORIZA DESPESA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 30 de novembro de 1972 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 30 de novembro de 1972 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de novembro de 1972 Ementa: "MODIFICA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de novembro de 1972 Ementa: "AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de novembro de 1972 Ementa: "REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 24 de novembro de 1972 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 19 de outubro de 1972 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de setembro de 1972 Ementa: "AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 22 de setembro de 1972 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 10 de julho de 1972 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSOLIDAR DÍVIDAS ANTERIORMENTE AJUSTADAS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 10 de julho de 1972 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 03 de julho de 1972 Ementa: "AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 29 de junho de 1972 Ementa: "AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de junho de 1972 Ementa: "CONCEDE PENSÃO A SRA. ALZIRA CÂNDIDA FERREIRA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de junho de 1972 Ementa: "AUTORIZA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 30 de maio de 1972 Ementa: "CONCEDE AJUDA PARA PARTICIPAÇÃO CONCURSO MISS MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de maio de 1972 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A EDUCAÇÃO DE ADULTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de maio de 1972 Ementa: "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 18 de maio de 1972 Ementa: "AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 18 de maio de 1972 Ementa: "AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TELEVISÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 11 de maio de 1972 Ementa: "AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 09 de maio de 1972 Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de abril de 1972 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 06 de abril de 1972 Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de março de 1972 Ementa: "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.

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