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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 15, de 18 de novembro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 13 de novembro de 1975
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 13 de novembro de 1975
Ementa:
"EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 13 de novembro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 24 de outubro de 1975
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$54.372,00, À CÂMARA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de outubro de 1975
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de outubro de 1975
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. SEBASTIÃO A. DA SILVA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSIVI­DADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍ­CIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMEN­TOS COM A CEMIG".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de agosto de 1975
Ementa:
"FIXA A REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR".
Lei nº 6, de 28 de junho de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de maio de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de maio de 1975
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI Nº603, DE 10 DE ABRIL DE 1975 E QUE PASSA A SER PARÁGRAFO 1º, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 2º DO REFERI­DO ARTIGO E MAIS UM ARTIGO NA REFERIDA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de maio de 1975
Ementa:
"AUTORIZA A COMPRA DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de abril de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E CONTÊM O PERDÃO DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1975
Ementa:
"APROVA APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS E COMPANHIA DE HABITALÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 07 de março de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PUBLICA (FSESP)' E COM O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, PARA RECEBIMENTO DE VERBAS E REALIZAÇÕES DE OBRAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 27 de fevereiro de 1975
Ementa:
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de novembro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS OPERÁRIOS E ASSALARIA­DOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 30 de novembro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1975, 1976 E 1977".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de novembro de 1974
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 29 de novembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE VEICULO E MOTOR DE POPA QUE MENCIONA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 11 de outubro de 1974
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL DR. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de outubro de 1974
Ementa:
"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOPRATENSE AO DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 24 de setembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 24 de setembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MORADIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de setembro de 1974
Ementa:
"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 14 de agosto de 1974
Ementa:
"ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 02 de julho de 1974
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de junho de 1974
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 06 de maio de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de maio de 1974
Ementa:
"CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DR. ROMULO AMORIM".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de abril de 1974
Ementa:
"REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 554, DE 10 DE ABRIL DE 1973 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de abril de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de abril de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de março de 1974
Ementa:
"DÁ NOME AO MUSEU MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ARTE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE NESTE ESTADO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975, 1976".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETO E SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1974".
 Norma sem alterações posteriores.