SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4, de 05 de março de 1971 Ementa: "CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de março de 1971 Ementa: "MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 255, DE 9 DE ABRIL DE 1963".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 15 de janeiro de 1971 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 487, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA DESPESAS DE CARÁTER PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS'.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EXTINGUE E CRIA CARGOS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "CRIA ÁREAS INDUSTRIAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 30 de novembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULO FISCAL ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 27 de novembro de 1970 Ementa: "CRIA CARGO DE PROFISSIONAL RURAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 23 de outubro de 1970 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SEPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de outubro de 1970 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SEPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de outubro de 1970 Ementa: "AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 19 de outubro de 1970 Ementa: "AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 19 de outubro de 1970 Ementa: "CRIA O CURSO COLEGIAL SECUNDÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 16 de outubro de 1970 Ementa: "PROIBE A ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS E DE TRABALHADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de setembro de 1970 Ementa: "MODIFICA A TABELA ART. 250, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de setembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de setembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSINAR AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de setembro de 1970 Ementa: "AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de agosto de 1970 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. WILSON DA SILVA PIAZZA."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 05 de junho de 1970 Ementa: "MODIFICA NOMENCLATURA DE TAXA."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de abril de 1970 Ementa: "MODIFICA A TABELA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 154, DA LEI Nº 340, DE 02/05/67, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 08 de abril de 1970 Ementa: "CONCEDE DAR BOLSAS DE ESTUDO."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 02 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA DAR CONCESSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de abril de 1970 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 421 DE 10 DE MARÇO DE 1969.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de outubro de 1968 Ementa: Considera de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (SOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 30 de maio de 1950 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de maio de 1950 Ementa: “REVOGA A LEI Nº 0021/1948”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 30 de maio de 1950 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 30 de maio de 1950 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 30 de maio de 1950 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 30 de maio de 1950 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 30 de maio de 1950 Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 30 de maio de 1950 Ementa: “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “FIXA O PREÇO DA TAXA DE ÁGUA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 31 de outubro de 1949 Ementa: “CRIA CARGO DE PROFESSORA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 31 de outubro de 1949 Ementa: “EXTINGUE IMPOSTO E CRIA TAXA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 31 de outubro de 1949 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 31 de outubro de 1949 Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 31 de outubro de 1949 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950”.	Norma sem alterações posteriores.

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