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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 51, de 30 de maio de 1950
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 50, de 30 de maio de 1950
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 0021/1948”. |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 21, de 05 de novembro de 1948
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Lei nº 49, de 30 de maio de 1950
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 48, de 30 de maio de 1950
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 47, de 30 de maio de 1950
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 46, de 30 de maio de 1950
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 45, de 30 de maio de 1950
Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 44, de 30 de maio de 1950
Ementa: “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 43, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “FIXA O PREÇO DA TAXA DE ÁGUA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 42, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 41, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 40, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 39, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 38, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 37, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 35, de 31 de outubro de 1949
Ementa: “CRIA CARGO DE PROFESSORA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 34, de 31 de outubro de 1949
Ementa: “EXTINGUE IMPOSTO E CRIA TAXA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 33, de 31 de outubro de 1949
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 32, de 31 de outubro de 1949
Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 31, de 31 de outubro de 1949
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 30, de 12 de abril de 1949
Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 29, de 12 de abril de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 28, de 12 de abril de 1949
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 27, de 24 de fevereiro de 1949
Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 26, de 24 de fevereiro de 1949
Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 25, de 31 de dezembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 24, de 31 de dezembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22, de 22 de novembro de 1948
Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 05 de novembro de 1948
Ementa: “ADOTA O ANTEPROJETO PADRÃO DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 50, de 30 de maio de 1950
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Lei nº 20, de 05 de novembro de 1948
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 19, de 05 de novembro de 1948
Ementa: “CRIA CARGOS DE INSPETOR DE ENSINO E DE ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 05 de novembro de 1948
Ementa: “EXTINGUE CARGO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 05 de novembro de 1948
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 13 de setembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 13 de setembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 13 de setembro de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 28 de maio de 1948
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 28 de maio de 1948
Ementa: “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 28 de maio de 1948
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 28 de maio de 1948
Ementa: “AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 01 de março de 1948
Ementa: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 01 de março de 1948
Ementa: “DIZ RESPEITO A CAPTAÇÃO D´AGUA POTÁVEL PARA O ABASTECIMENTO DA CIDADE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 01 de março de 1948
Ementa: “DIZ RESPEITO AO MELHOR APARELHAMENTO DA FORÇA E LUZ DA CIDADE”. |
Norma sem alterações posteriores. |