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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 9, de 17 de setembro de 1940
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1939”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 26 de agosto de 1940
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1941”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 22 de julho de 1940
Ementa: “REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DE RENDA DESTA PREFEITURA CONCERNENTE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 15 de dezembro de 1939
Ementa: “A RECEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 1940”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 07 de novembro de 1939
Ementa: “FICAM DELIMITADO O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DE LAGOA DA PRATA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 30 de maio de 1939
Ementa: “INSTITUI O DIRETÓRIO MUNICIPAL DE GEOGRAFIA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 25 de fevereiro de 1939
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1939”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 25 de fevereiro de 1939
Ementa: “DECRETA IMPOSTO, TAXA E RENDAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 25 de fevereiro de 1939
Ementa: “ORGANIZA PROVISORIAMENTE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 25 de fevereiro de 1939
Ementa: “CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA E ESCOLAS RURAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 365, de 30 de agosto de 199
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |