Matérias da Ordem do Dia (28ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata. - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2020, que “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.
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Aprovado Projeto de lei rejeitado em segunda discussão e votação por 8x0. |
2 |
Projeto de Lei EM nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências". - - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 44/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovado Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0. |