Matéria: Requerimento nº 101 de 2021
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1 - Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo, a serem fornecidos à população? 2 - Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo? 3 - Houve interrupção do recebimento de algum medicamento de alto custo? Se positiva a resposta, favor enviar a lista contendo o nome. 4 - Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Município para que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo? 5 - Como está o abastecimento de remédios, principalmente os de uso contínuo? 6 – Quais medicamentos estão em falta, quais os motivos para tanto e qual a data prevista para que o estoque seja reabastecido?