Matéria: Requerimento nº 98 de 2022
Ementa: A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem a esta Casa Legislativa, mediante a Lei Complementar Municipal nº 240/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes pelos seus proprietários, as seguintes informações abaixo descritas referentes à limpeza de lotes vagos no Município de Lagoa da Prata: 1. A fiscalização para notificar os proprietários de lotes vagos sobre a necessidade da limpeza está sendo realizada? Qual o servidor desempenha essa função? 2. No decorrer do exercício de 2021 foram notificados quantos munícipes sobre a necessidade de limpar o lote de sua propriedade? 3...