Matéria: Requerimento nº 97 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública para Debater o Programa Habitacional de interesse Social “Habita Lagoa” que regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal. Sugiro que a Audiência Pública seja marcada em uma data que permita uma ampla divulgação e participação, assegurando a máxima representatividade da comunidade de Lagoa da Prata.