Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A RESOLUÇÃO 750/2017, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL MÉDICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

DISPÕE SOBRE AS DESPESAS A SEREM DEDUZIDAS NO CÁLCULO DA RENDA PER CAPTA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 5/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO SITE DO MUNICÍPIO".

CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE COMPÕEM A COMISSÃO FIXA DE SELEÇÃO E COMISSÃO FIXA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RELATIVAS À LEI Nº 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA DE ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO A QUE ESTES SERVIDORES ESTEJAM SUJEITOS, É POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORMEM A ESTA CASA: 1 - SE A CAPACIDADE PARA SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ JÁ ESTÁ PRÓXIMA DO SEU LIMITE MÁXIMO; 2 - SE HÁ UM PLANEJAMENTO OU PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO OU ATÉ MESMO AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO À DIRETORIA DO SUPERMERCADO ABC, NO SENTIDO DE SE RETIRAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO ESTACIONAMENTO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PELA AVENIDA BRASIL, FACE AO ENORME RISCO DE ACIDENTE NO LOCAL. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DO SUPERMERCADO ABC DANDO CIÊNCIA DESTE REQUERIMENTO E SOLICITANDO QUE COLABOREM PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTA PROPOSTA, QUE COLABORARÁ PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO PRÓXIMO A UM CRUZAMENTO BASTANTE MOVIMENTADO DE NOSSA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DECRETOS E PORTARIAS NO SITE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, DE MODO A ATENDER OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE O REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE REUNIÃO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL E OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA, PARA QUE SE OBJETIVE A DISCUSSÃO E PROVÁVEIS SOLUÇÕES PARA A “LOTAÇÃO” DOS CEMITÉRIOS LOCAIS, A EXEMPLO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, ONDE POR AFIRMAÇÕES DO PRÓPRIO SECRETÁRIO, “JÁ NÃO SE ENCONTRA MAIS ESPAÇO PARA A ABERTURA DE NOVOS JAZIGOS”. QUE POSSA TAMBÉM SER INCLUÍDA NA PAUTA DE ASSUNTOS A SEREM DEBATIDOS O CONTROLE DE ESCORPIÕES NOS CEMITÉRIOS DA CIDADE E/OU A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR NOVO VELÓRIO, SEPARADO DO CEMITÉRIO, MINIMIZANDO ASSIM, A POSSIBILIDADE DO APARECIMENTO DE ESCORPIÕES NO ESPAÇO DESTINADO AO VELAMENTO DOS MORTOS.