Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei EM nº 45 de 2025
Ementa: Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 44 a 49/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Não houve manifestação.
