Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CM nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: 8
Turno: -
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Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." - Projeto de Lei CM nº 1 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 26/01/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto.
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Aprovado Aprovado por 7 x 0. Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 26/01/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto.
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Aprovado Aprovado por 7 x 0. Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei EM nº 1 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 26/01/2026 - Discussão e Votação Únicas de Emendas ao Projeto.
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Aprovado Emenda aprovada por 7 x 0. Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. - Projeto de Lei EM nº 2 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 26/01/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto.
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Aprovado Aprovado por 7 x 0. Não houve manifestação. |