Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2021 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 86 de 2021
DISCIPLINA A ATIVIDADE RELATIVA À REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, INSTITUI A COBRANÇA POR ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Apresentação do Veto à Proposição de Lei Complementar nº 11/2021, referente ao Projeto de Lei EM nº 86/2021.