Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 251 de 2021 em 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 251 de 2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa, se tem previsão ou projetos para o cumprimento da Lei Nacional nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, nas escolas públicas municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.