Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 34 de 2025
Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 34 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 05/03/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.