Ordem do Dia/Expediente: 6 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de chip para identificação do animal e de seu Tutor, nos termos do Art. 1º, do Art. 10 e do Inciso VIII do Art. 3º, todos da “Lei Municipal nº 2.323, de 17 de setembro de 2014.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 30/05/2025
Observação
Apresentação do anteprojeto em plenário.