Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei CM nº 1 de 2026

Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014."

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei CM nº 1 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 15/01/2026

Observação

Apresentação do projeto em plenário.