Ordem do Dia/Expediente: 6 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medicação específica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farmácia Pública Municipal, nas hipóteses que menciona.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 13/02/2026
Observação
Apresentação do anteprojeto em plenário.